 |
| Foto: Divulgação / Ascom/Vereadora Marta Rodrigues – PT |
Conforme prevê o artigo 211 da Constituição Federal, o município deve atuar prioritariamente no ensino fundamental e infantil
Líder do PT na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues, disse, nesta segunda (26), que existe um déficit do município na educação básica e infantil – prioridade das gestões municipais, conforme a Constituição Federal – que precisa ser urgentemente sanado.
Segundo Marta, o Estado acolhe 74.536 estudantes do ensino fundamental em 169 unidades escolares, sendo 13 exclusivas desta modalidade e outras 156 compartilhadas, ou seja, ofertando o fundamental e as demais etapas da educação básica.
“Conforme prevê o artigo 211 da Constituição Federal, o município deve atuar prioritariamente no ensino fundamental e infantil, enquanto ao Estado a prioridade é o ensino médio, mas não é o que vemos em Salvador. O Estado acaba suprindo um déficit do município”, declarou.
Marta lembrou, ainda, que das 433 escolas municipais, apenas 13 tem educação em tempo integral. “O que é um retrocesso para a compreensão de que a educação envolve uma multiplicidade de fatores, inclusive as atividades voltadas para as artes, a cultura, o esporte e outras formas de sociabilização”, disse. Já o Estado – contrapõe a petista – . tem 35 escolas de educação em tempo integral, entre ensino fundamental e médi e educação básica.
A vereadora pontuou, também, a inexistência de acolhimento noturno em creches municipais para colaborar com pais e mães – principalmente às mulheres que são maioria na cidade e chefiam suas famílias – que precisam exercer atividades em três turnos pela sobrevivência. “Apresentei o projeto de lei 81/2018 para que a prefeitura inserisse este acolhimento, utilizando as creches existentes, sem substituir o período de escolarização e sem gerar despesa e mesmo assim foi vetado pelo prefeito. A nova gestão precisa de compromisso com a educação’, declarou.
(Ascom/Vereadora Marta Rodrigues – PT)
