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| Foto divulgação |
O Dia Municipal em Defesa da Autonomia Universitária (9316/2018) de Salvador, lei proposta pela vereadora Marta Rodrigues (PT), completa dois anos nesta terça-feira (18). A data foi criada com o intuito de fortalecer as universidades públicas e reforçar os princípios que regem a Constituição Federal, em seu artigo 207: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Para a vereadora, em tempos de ataques constantes às instituições públicas e à produção acadêmica e liberdade de pensamento e expressão – com corte de verba, tentativa de controle governamental nas decisões e na escolha dos reitores – defender a autonomia universitária é prerrogativa de proteção reforçada contra o arbítrio e a invasão dos poderes instituídos.
“Entre 2003 e 2014 foram criadas 18 novas universidades federais e 173 campus universitários, praticamente duplicando o número de alunos. Desde o golpe contra DIlma, as instituições vem sofrendo diversos ataques e tentativas de cerceamento do pensamento, do ensino e da condução acadêmica. Há projetos para privatizar a universidade pública e agressões graves aos seus orçamentos”, diz.
Marta cita, como exemplo, o caso da Universidade Federal da Bahia (UFBa), colocada na 28a posição entre melhores universidades latino americanas, ranking britânico Times Higher Education Latin America (THE), um dos mais prestigiados do mundo. No mesmo ranking, a UFBA encontra-se na 17ª posição entre as universidades brasileiras – em 2019, ocupou o 18º lugar.
No Nordeste, a UFBA voltou a aparecer na primeira posição. “E ao mesmo tempo, além das perdas no orçamento, vai sofrer uma perda de R$ 30 milhões, comparada ao orçamento de 2020, caso seja aprovada proposta de corte pelo MEC no orçamento das universidades e institutos federais de todo país para 2021”, diz a edil, se referindo a projeção de corte de R$1 bilhão nas universidades federais e R$ 434,3 milhões nos institutos federais.
“A tentativa de cerceamento da universidade começa por aí, no corte de gastos, na diminuição do investimento em pesquisas, na redução de assistência ao fundo estudantil, e em uma série de ataques”, diz. Nesse momento, os desafios são enormes, acrescenta, citando a tentativa de venda de um campus da UFRB para a construção de uma fábrica de químicos.
